Para fins deste Decreto, compete ao Grupo de Trabalho:Irealizar levantamento da situação atual das ações, programas e projetos em andamento na Administração Pública Estadual que possuam convergência com as metas do Plano de Governo 2027-2030;
IIidentificar gargalos estruturais, orçamentários, jurídicos ou operacionais que possam impactar a velocidade de implementação das novas diretrizes governamentais;
IIIsubsidiar os órgãos e as entidades do Poder Executivo Estadual na compatibilização de seus respectivos planejamentos internos com os eixos estratégicos do Plano de Governo;
IVpropor a articulação intersetorial entre Secretarias de Estado para programas que exijam atuação transversal ou conjunta;
Vavaliar o impacto financeiro-orçamentário das propostas do Plano de Governo em curto, médio e longo prazo;
VIsubsidiar a elaboração e a revisão dos instrumentos de planejamento orçamentário, tais como, o Plano Plurianual (PPA 2028-2031), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo o alinhamento com as metas fixadas;
VIIidentificar a necessidade de reformas organizacionais, reestruturações de cargos ou criação de novas instâncias para viabilizar as entregas previstas;
VIIIpropor minutas de decretos, de anteprojetos de lei ou de regulamentos necessários à sustentação jurídica das novas políticas públicas;
IXpropor uma matriz de indicadores de desempenho, metas intermediárias e cronogramas macro de execução para cada compromisso do Plano de Governo;
Xsugerir um modelo de governança e o monitoramento contínuo para que a alta gestão possa acompanhar os resultados em tempo real;
XIelaborar relatórios técnicos periódicos e um Relatório Final Consolidado contendo o plano de ação sugerido, cenários de risco e recomendações estratégicas para o Chefe do Poder Executivo Estadual;
XIIfornecer dados e subsídios técnicos para orientar os membros da alta administração para o pleno exercício de suas funções.