Mato Grosso do Sul
DECRETO Nº 16.771, DE 19 DE MAIO DE 2026.
Nº 16771/2026
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
DECRETO Nº 16.771, DE 19 DE MAIO DE 2026.
Revoga o Decreto nº 11.670, de 2 de agosto de 2004.
Publicado no Diário Oficial nº 12.162, de 20 de maio de 2026, páginas 3 e 4.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1.
Revoga-se o Decreto nº 11.670, de 2 de agosto de 2004.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 19 de maio de 2026. EDUARDO CORRÊA RIEDEL
Governador do Estado
ANTONIO CARLOS VIDEIRA Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
GUILHERME ALCÂNTARA DE CARVALHO
Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística