DECRETO Nº 16.746, DE 12 DE MARÇO DE 2026.

Nº 16746/2026

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO Nº 16.746, DE 12 DE MARÇO DE 2026.

Amplia as vagas do Concurso Público de Provas e Títulos - SAD/SED/PROFESSOR/2022, destinado à seleção de candidatos para provimento no cargo de Professor, função Docência, da carreira Profissional da Educação Básica, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação.

Publicado no Diário Oficial nº 12.098, de 13 de maio de 2026, página 2.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1.

As vagas do Concurso Público de Provas e Títulos - SAD/SED/PROFESSOR/2022, ficam ampliadas no quantitativo de mais 11 (onze) vagas para provimento nos cargos de Professor, função Docência, da carreira Profissional da Educação Básica, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação.

§ 1ºEdital específico informará a distribuição das vagas mencionadas no art. 1º deste Decreto, por Área de Conhecimento/Componente Curricular/Disciplina, por localidade e por destinação, observada as legislações de cotas.

§ 2ºAs vagas a que se refere o caput deste artigo serão preenchidas por candidatos aprovados em todas as fases do certame, observada a ordem de classificação e o prazo de validade do Concurso Público.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 12 de março de 2026. EDUARDO CORRÊA RIEDEL

Governador do Estado

FREDERICO FELINI Secretário de Estado de Administração

HELIO QUEIROZ DAHER

Secretário de Estado de Educação

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