DECRETO Nº 16.726, DE 20 DE JANEIRO DE 2026.

Nº 16726/2026

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO Nº 16.726, DE 20 DE JANEIRO DE 2026.

Autoriza a realização de Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos da carreira Gestão de Serviços Hospitalares, do quadro de pessoal da Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul (FUNSAU).

Publicado no Diário Oficial nº 12.054, de 21 de janeiro de 2026, página 2.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, incisos VII e X, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto na Lei nº 5.175, de 6 de abril de 2018,

D E C R E T A:

Art. 1.

Autoriza-se a realização de Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 194 (cento e noventa e quatro) vagas para o cargo de Técnico de Serviços Hospitalares, na função de Técnico de Enfermagem, da carreira Gestão de Serviços Hospitalares, do quadro de pessoal da Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul (FUNSAU).

Art. 2.

Compete à Secretaria de Estado de Administração (SAD), à Secretaria de Estado de Saúde (SES) e à Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul (FUNSAU), de acordo com as suas competências, a realização do Concurso Público, estabelecendo as normas e os procedimentos para o recrutamento e a seleção dos candidatos, observados os dispositivos da legislação vigente.

Parágrafo únicoEdital específico estabelecerá as atribuições da Comissão Organizadora do certame e os requisitos legais para:

Ia investidura nos cargos, o prazo de validade do concurso, o número de vagas oferecidas por cargo e por área de especialização referentes à formação ou à escolaridade profissional exigida e a carga horária;

IIcada uma das fases do concurso, as modalidades das provas, seu conteúdo, a forma de avaliação e as demais questões de interesse dos candidatos.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 20 de janeiro de 2026. EDUARDO CORRÊA RIEDEL

Governador do Estado

FREDERICO FELINI Secretário de Estado de Administração

MAURÍCIO SIMÕES CORRÊA

Secretário de Estado de Saúde

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