Mato Grosso do Sul
DECRETO Nº 16.663, DE 27 DE AGOSTO DE 2025.
Nº 16663/2025
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
DECRETO Nº 16.663, DE 27 DE AGOSTO DE 2025.
Revoga os decretos normativos referentes ao Comitê de Acompanhamento e Fiscalização do Programa Identidade Jovem (CEAF-ID Jovem).
Publicado no Diário Oficial nº 11.925, de 28 de agosto de 2025, página 3.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1.
Revogam-se os Decretos:
Inº 15.101, de 19 de novembro de 2018;
IInº 15.299, de 28 de outubro de 2019.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 27 de agosto de 2025. EDUARDO CORRÊA RIEDEL
Governador do Estado
VIVIANE LUIZA DA SILVA Secretária de Estado da Cidadania