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Mato Grosso do Sul

Decreto Estadual do Mato Grosso do Sul nº 16663, de 27 de agosto de 2025

Nº 16663/2025

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO Nº 16.663, DE 27 DE AGOSTO DE 2025.

Revoga os decretos normativos referentes ao Comitê de Acompanhamento e Fiscalização do Programa Identidade Jovem (CEAF-ID Jovem).

Publicado no Diário Oficial nº 11.925, de 28 de agosto de 2025, página 3.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1.
Revogam-se os Decretos:
Inº 15.101, de 19 de novembro de 2018;
IInº 15.299, de 28 de outubro de 2019.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 27 de agosto de 2025. EDUARDO CORRÊA RIEDEL

Governador do Estado

VIVIANE LUIZA DA SILVA Secretária de Estado da Cidadania

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