Mato Grosso do Sul
DECRETO Nº 16.655, DE 31 DE JULHO DE 2025.
Nº 16655/2025
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
DECRETO Nº 16.655, DE 31 DE JULHO DE 2025.
Altera a redação da Tabela do Anexo do Decreto nº 16.204, de 2 de junho de 2023, nos termos que especifica.
Publicado no Diário Oficial nº 11.904, de 1º de agosto de 2025, páginas 3 e 4.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Campo Grande, 31 de julho de 2025. EDUARDO CORRÊA RIEDEL
Governador do Estado
GUILHERME ALCÂNTARA DE CARVALHO Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística
ANEXO DO DECRETO Nº 16.655, DE 31 DE JULHO DE 2025. Anexo do Decreto nº 16.204, de 2 de junho de 2023.
MUNICÍPIOS/MSNOMES DOS EMPREENDIMENTOS
AquidauanaLoteamento Jardim Pantanal I
BonitoResidencial Rio da Prata - Mód. I
Coronel SapucaiaResidencial Jurerê
Dois Irmãos do BuritiJardim Aeroporto
JardimLoteamento Residencial Jardim Bela Vista
Laguna CarapãLoteamento Itamará II
Mundo NovoResidencial Valério de Medeiros
Novo Horizonte do SulResidencial Vila Nova
São Gabriel do OesteCondomínio Colinas I, II, III e IV