DECRETO Nº 16.498, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024.

Nº 16498/2024

Nesta página

5 artigos

Art. 1.

Institui-se o Grupo de Trabalho Interinstitucional responsável por realizar a organização, o acompanhamento, a habilitação e o julgamento dos trabalhos inscritos no XIX Prêmio Sul-Mato-Grossense de Inovação na Gestão Pública.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO Nº 16.498, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024.

Institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional responsável por realizar a organização, o acompanhamento, a habilitação e o julgamento dos trabalhos apresentados no XIX Prêmio Sul-Mato-Grossense de Inovação na Gestão Pública.

Publicado no Diário Oficial nº 11.605, de 6 de setembro de 2024, página 12.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,

Considerando a realização do Concurso Estadual para concessão do XIX Prêmio Sul-Mato-Grossense de Inovação na Gestão Pública;

Considerando a necessidade de organização, acompanhamento, habilitação e julgamento dos trabalhos apresentados,

D E C R E T A:

Art. 2.

O Grupo de Trabalho Interinstitucional será composto por 13 (treze) membros titulares, conforme abaixo especificado:

I3 (três) membros da Comissão Organizadora, representantes da Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul (ESCOLAGOV/MS);

II10 (dez) membros da Comissão Julgadora, sendo 2 (dois) representantes de cada órgão e entidade abaixo relacionados:

a)Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (SEGOV);

b)Secretaria de Estado de Administração (SAD);

c)Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado do Mato Grosso do Sul (FUNDECT);

d)Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS);

e)Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul (ESCOLAGOV/MS).

§ 1ºCompete ao Diretor-Presidente da Fundação Escola de Governo, mediante portaria normativa definir:

Ia indicação e a composição da Comissão Organizadora;

IIa composição da Comissão Julgadora, após a indicação, pelos dirigentes máximos dos órgãos e das entidades especificados nas alíneas do inciso II do caput deste artigo, dos representantes que integrarão a Comissão Julgadora.

IIIas atribuições dos membros do Grupo de Trabalho Interinstitucional.

§ 2ºOs integrantes da Comissão do Grupo de Trabalho Interinstitucional, de que trata este Decreto, serão indicados pelos dirigentes máximos dos órgãos e das entidades que representam e designados por resolução de pessoal do Secretário de Estado de Administração, observado o disposto no § 1º deste artigo.

§ 3ºA presidência do Grupo de Trabalho Interinstitucional será exercida por um dos representantes da ESCOLAGOV/MS, indicado pelo seu Diretor-Presidente.

Art. 3.

Cabe à ESCOLAGOV/MS prestar apoio técnico-administrativo às atividades do Grupo de Trabalho Interinstitucional.

Art. 4.

As atividades do Grupo de Trabalho Interinstitucional encerrar-se-ão com a publicação e a homologação do resultado final dos premiados no certame.

Art. 5.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 5 de setembro de 2024. EDUARDO CORRÊA RIEDEL

Governador do Estado

FREDERICO FELINI Secretário de Estado de Administração

Remissões do artigo