DECRETO Nº 16.425, DE 26 DE ABRIL DE 2024.

Nº 16425/2024

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO Nº 16.425, DE 26 DE ABRIL DE 2024.

Altera a redação de dispositivo do Decreto nº 16.283, de 3 de outubro de 2023, que institui o Programa MS+ECO - Escolas Mais Sustentáveis e o Selo MS+ECO

Publicado no Diário Oficial nº 11.478, de 29 de abril de 2024, página 2.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1.

O caput do art. 3º do Decreto nº 16.283, de 3 de outubro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, visando à execução das ações do Programa MS+ECO e à oferta de premiação às escolas certificadas, poderá firmar parcerias com:

Iorganizações governamentais e da sociedade civil;

IIinstituições de ensino e de pesquisa superior, públicas, privadas e fundacionais; ou

IIIempresas privadas que atuem ou não na área ambiental.

..............................................” (NR)

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 26 de abril de 2024. EDUARDO CORRÊA RIEDEL

Governador do Estado

HÉLIO QUEIROZ DAHER Secretário de Estado de Educação

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