Mato Grosso do Sul
DECRETO Nº 16.418, DE 19 DE ABRIL DE 2024.
Nº 16418/2024
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
DECRETO Nº 16.418, DE 19 DE ABRIL DE 2024.
Revoga os Decretos normativos estaduais que estão em desuso ou exauridos.
Publicado no Diário Oficial nº 11.472, de 22 de abril de 2024, página 3.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1.
Revogam-se os Decretos:
Inº 13.229, de 30 de junho de 2011;
IInº 13.677, de 11 de julho de 2013;
IIInº 14.154, de 23 de março de 2015;
IVnº 14.810, de 17 de agosto de 2017.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 19 de abril de 2024. EDUARDO CORRÊA RIEDEL
Governador do Estado