Mato Grosso do Sul
DECRETO Nº 16.410, DE 1 DE ABRIL DE 2024.
Nº 16410/2024
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
DECRETO Nº 16.410, DE 1 DE ABRIL DE 2024.
Altera a redação do Anexo ao Decreto nº 15.896, de 14 de março de 2022, que regulamenta o pagamento de Bolsa aos servidores públicos designados para atuação e participação nos programas, cursos e projetos que especifica, relacionados ao desenvolvimento e à manutenção da educação básica, nos termos da Lei nº 5.817, de 16 de dezembro de 2021.
Publicado no Diário Oficial nº 11.452, de 2 de abril de 2023, página 2.
Anexo do Decreto republicado no Diário Oficial nº 11.453, de 3 de abril de 2024, página 3.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto na Lei nº 5.817, de 16 de dezembro de 2021,
D E C R E T A:
Campo Grande, 1º de abril de 2024.
EDUARDO CORRÊA RIEDEL Governador do Estado
HELIO QUEIROZ DAHER
Secretário de Estado de Educação Republica-se por incorreção.
Publicado no Diário Oficial nº 11.452, de 2 de abril de 2024, página 2.
ANEXO DO DECRETO Nº 16.410, DE 1º DE ABRIL DE 2024.
Anexo do Decreto nº 15.896, de 14 de março de 2022.
NºFUNÇÕES PARA ATUAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMAS, CURSOS E PROJETOS COM DIREITO À BOLSAVALOR DAS BOLSASQUANTITATIVOS DE BOLSAS
1Tutoria estudantil nas escolas estaduais cívicomilitares R$ 800,0050
2Formador Estadual de Projetos e Programas da Educação Básica R$ 1.200,0020
3Professor MentorR$ 600,0025
4Coordenador Estadual do Programa MS Alfabetiza R$ 1.400,002
5Articulador Regional do Programa MS AlfabetizaR$ 1.200,0022
6Coordenador Municipal do Programa MS Alfabetiza R$ 1.000,0081
7Formador Municipal do Programa MS AlfabetizaR$ 800,00450