Mato Grosso do Sul
DECRETO Nº 16.350, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023.
Nº 16350/2023
Art. 1.
Ficam mantidas na estrutura da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS) as Unidades Operacionais especificadas nos incisos deste artigo, criadas pelo art. 1º do Decreto nº 14.951, de 6 de março de 2018, com as seguintes denominações e sedes:
I7ª Companhia Independente de Polícia Militar (7ª CIPM), com sede no Município de Bataguassu (proveniente do desdobramento operacional do 8º BPM);
II8ª Companhia Independente de Polícia Militar (8ª CIPM), com sede no Município de Sidrolândia (proveniente do desdobramento operacional do 1º BPM);
III9ª Companhia Independente de Polícia Militar (9ª CIPM), com sede no Município de Dourados (proveniente do desdobramento operacional do 3º BPM);
IV10ª Companhia Independente de Polícia Militar (10ª CIPM), com sede no Município de Campo Grande, para atuação na área da Região Urbana da Lagoa (RU-Lagoa, proveniente do desdobramento operacional do 1º BPM);
V11ª Companhia Independente de Polícia Militar (11ª CIPM), com sede no Município de Campo Grande, para atuação na área da Região Urbana do Segredo (RU-Segredo, proveniente do desdobramento operacional do 9° BPM);
VI12ª Companhia Independente de Polícia Militar (12ª CIPM), com sede no Município de São Gabriel do Oeste (proveniente do desdobramento operacional do 5º BPM).
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
DECRETO Nº 16.350, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre a reestrutura da Unidades Operacionais da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial nº 11.363, de 26 de dezembro de 2023, páginas 13 a 16.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 49 da Lei Complementar nº 190, de 4 de abril de 2014,
D E C R E T A:
Art. 2.
Ficam criadas na estrutura da PMMS as seguintes Unidades Operacionais (UOp):
Io 2º Batalhão de Polícia Militar Ambiental (2º BPMA), com sede no Município de Dourados/MS;
IIo Batalhão de Polícia Militar Rural (BPMRu), com sede no Município de Campo Grande/MS.
Parágrafo únicoO atual Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), com sede no Município de Campo Grande/MS, passa a ser denominado de 1º Batalhão de Polícia Militar Ambiental (1º BPMA).
Art. 3.
Transforma-se a 2ª Companhia Independente de Polícia Militar (2ª CIPM) em Batalhão, que passa a ser denominado de 15º Batalhão de Polícia Militar (15º BPM), permanecendo sua sede no Município de Maracaju/MS.
Art. 4.
Transformam-se em Companhias Independentes de Polícia Militar, os Pelotões abaixo especificados, que passam a ter as seguintes denominações e sedes:
Io 2º Pelotão PM da 9ª Companhia Independente de Polícia Militar passa a ser denominado de 2ª Companhia Independente de Polícia Militar (2ª CIPM), permanecendo sua sede no Município de Caarapó/MS;
IIo 5º Pelotão PM da 6ª Companhia Independente de Polícia Militar (5º Pel/6ª CIPM), passa a ser denominado de 13ª Companhia Independente de Polícia Militar (13ª CIPM), permanecendo sua sede no Município de Ribas do Rio Pardo/MS; e
IIIo 3º Pelotão PM da 2ª Cia PM do 12º Batalhão de Polícia Militar (3º Pel/2ª Cia/12º BPM), passa a ser denominado de 14ª Companhia Independente de Polícia Militar (14ª CIPM), permanecendo sua sede no Município de Mundo Novo/MS.
Art. 5.
Ficam extintas da estrutura da PMMS as seguintes Unidades Operacionais:
Io Batalhão de Polícia Militar de Guarda e Escolta (BPMGdaE), com sede no Município de Campo Grande/MS;
IIa Companhia Independente de Polícia Militar Especializada com Apoio de Motocicletas (GECAM), com sede no Município de Campo Grande/MS.
Art. 6.
As Unidades Operacionais da PMMS, nos termos dos arts. 1º ao 4º deste Decreto, são as especificadas nos §§ 1º e 2º deste artigo.
§ 1ºPara o exercício das atividades de polícia ostensiva geral e de preservação da ordem pública:
I1º Batalhão de Polícia Militar (1º BPM), com sede no Município de Campo Grande/MS;
II2º Batalhão de Polícia Militar (2º BPM), com sede no Município de Três Lagoas/MS;
III3º Batalhão de Polícia Militar (3º BPM), com sede no Município de Dourados/MS;
IV4º Batalhão de Polícia Militar (4º BPM), com sede no Município de Ponta Porã/MS;
V5º Batalhão de Polícia Militar (5º BPM), com sede no Município de Coxim/MS;
VI6º Batalhão de Polícia Militar (6º BPM), com sede no Município de Corumbá/MS;
VII7º Batalhão de Polícia Militar (7º BPM), com sede no Município de Aquidauana/MS;
VIII8º Batalhão de Polícia Militar (8º BPM), com sede no Município de Nova Andradina/MS;
IX9º Batalhão de Polícia Militar (9º BPM), com sede no Município de Campo Grande/MS;
X10º Batalhão de Polícia Militar (10º BPM), com sede no Município de Campo Grande/MS;
XI11º Batalhão de Polícia Militar (11º BPM), com sede no Município de Jardim/MS;
XII12º Batalhão de Polícia Militar (12º BPM), com sede no Município de Naviraí/MS;
XIII13º Batalhão de Polícia Militar (13º BPM), com sede no Município de Paranaíba/MS;
XIV14º Batalhão de Polícia Militar (14º BPM), com sede no Município de Fátima do Sul/MS;
XV15º Batalhão de Polícia Militar (15º BPM), com sede no Município de Maracaju/MS;
XVIBatalhão de Polícia Militar de Trânsito (BPMTran), com sede no Município de Campo Grande/MS;
XVII1ª Companhia Independente de Polícia Militar (1ª CIPM), com sede no Município de Bonito/MS;
XVIII - 2ª Companhia Independente de Polícia Militar (2ª CIPM), com sede no Município de Caarapó/MS;
XIX3ª Companhia Independente de Polícia Militar (3ª CIPM), com sede no Município de Amambai/MS;
XX4ª Companhia Independente de Polícia Militar (4ª CIPM), com sede no Município de Chapadão do Sul/MS;
XXI5ª Companhia Independente de Polícia Militar (5ª CIPM), com sede no Município de Campo Grande/MS;
XXII6ª Companhia Independente de Polícia Militar (6ª CIPM), com sede no Município de Campo Grande/MS;
XXIII - 7ª Companhia Independente de Polícia Militar (7ª CIPM), com sede no Município de Bataguassu/MS;
XXIV8ª Companhia Independente de Polícia Militar (8ª CIPM), com sede no Município de Sidrolândia/MS;
XXV9ª Companhia Independente de Polícia Militar (9ª CIPM), com sede no Município de Dourados/MS;
XXVI10ª Companhia Independente de Polícia Militar (10ª CIPM), com sede no Município de Campo Grande/MS;
XXVII - 11ª Companhia Independente de Polícia Militar (11ª CIPM), com sede no Município de Campo Grande/MS;
XXVIII - 12ª Companhia Independente de Polícia Militar (12ª CIPM), com sede no Município de São Gabriel do Oeste/MS;
XXIX13ª Companhia Independente de Polícia Militar (13ª CIPM), com sede no Município de Ribas do Rio Pardo/MS;
XXX14ª Companhia Independente de Polícia Militar (14ª CIPM), com sede no Município de Mundo Novo/MS.
§ 2ºPara o exercício das atividades de polícia ostensiva especializada e de preservação da ordem pública:
IBatalhão de Polícia Militar Rodoviária (BPMRv), com sede no Município de Campo Grande/MS;
II1º Batalhão de Polícia Militar Ambiental (1º BPMA), com sede no Município de Campo Grande/MS;
III2º Batalhão de Polícia Militar Ambiental (2º BPMA), com sede no Município de Dourados/MS;
IVBatalhão de Polícia Militar de Operações Policiais Especiais (BOPE), com sede no Município de Campo Grande/MS;
VBatalhão de Polícia Militar de Choque (BPMChoque), com sede no Município de Campo Grande/MS;
VIBatalhão de Polícia Militar Rural (BPMRu), com sede no Município de Campo Grande/MS;
VIIEsquadrão Independente de Polícia Militar Montada (EIPMMont), com sede no Município de Campo Grande/MS.
Art. 7.
Compete ao Comandante-Geral da Polícia Militar, com fundamento nos arts. 40, 41 e 50 da Lei Complementar nº 190, de 4 de abril de 2014, dispor, por intermédio de portaria, sobre o Plano Geral de Desdobramento (PGD), desde que sem aumento de despesas, para fins de articulação, desdobramento, circunscrição e de emprego operacional das Unidades Operacionais (UOp), de acordo com a necessidade do serviço e com as normas regulamentares em vigor na Corporação.
Art. 8.
Revogam-se os seguintes Decretos:
Inº 14.951, de 6 de março de 2018;
IInº 15.249, de 1º de julho de 2019.
Art. 9.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 22 de dezembro de 2023. EDUARDO CORREA RIEDEL
Governador do Estado
ANTONIO CARLOS VIDEIRA Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública