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Mato Grosso do Sul

DECRETO Nº 16.305, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023.

Nº 16305/2023

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO Nº 16.305, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023.

Amplia as vagas no Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso no Quadro de Oficiais Especialistas do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul - SAD/ SEJUSP/CBMMS/QOE/2018.

Publicado no Diário Oficial nº 11.304, de 26 de outubro de 2023, páginas 4 e 5.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII e X, da Constituição Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1.
As vagas do Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso no Quadro de Oficiais Especialistas do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul - SAD/ SEJUSP/CBMMS/QOE/2018 ficam ampliadas no quantitativo de 11 (onze), distribuídas conforme constante do Anexo I deste Decreto. (redação dada pelo Decreto nº 16.320, de 14 de novembro de 2023)
Art. 2.
Conforme previsão constante do art. 4º, § 3º, da Lei nº 3.808, de 18 de dezembro de 2009, decorridos 12 (doze) meses, ou mais, da publicação do resultado da prova de capacitação física, os candidatos serão submetidos novamente aos Exames de Saúde, Capacitação Física e Investigação Social, devendo estar aptos nessas novas avaliações para permanecer no certame.
Parágrafo únicoOs candidatos, conforme cronograma constante do Anexo II deste Decreto, realizarão as seguintes fases:
IFase III - Exame de Saúde, de caráter eliminatório;
IIFase IV - Exame de Capacidade Física, de caráter eliminatório.
Art. 3.
As vagas a que se refere o art. 1º deste Decreto serão preenchidas pelos candidatos aprovados nas Fases III e IV, previstas no parágrafo único do art. 2º, observada a ordem de classificação estabelecida no Edital nº 36/2019 - SAD/SEJUSP/CBMMS/QOE, de 17 de dezembro de 2019, e de suas eventuais alterações decorrentes de decisões judiciais, bem como o prazo de validade do Concurso Público.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 25 de outubro de 2023. EDUARDO CORREA RIEDEL

Governador do Estado ANEXO I DO DECRETO Nº 16.305, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023.

FORMAÇÃO PROFISSIONALQUANTITATIVO

Oficial - Direito1

Oficial - Educação Física1

Oficial - Engenharia Ambiental1

Oficial - Engenharia Mecânica1

Oficial - Pedagogia1

ANEXO I AO DECRETO Nº 16.305, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023. (redação dada pelo Anexo do Decreto nº 16.320, de 14 de novembro de 2023)

FORMAÇÃO PROFISSIONALQUANTITATIVO

Oficial - Direito1

Oficial - Educação Física3

Oficial - Engenharia Ambiental1

Oficial - Engenharia Mecânica2

Oficial - Pedagogia1

Oficial - Arquitetura e urbanismo1

Oficial - Engenharia Civil1

Oficial - Comunicação Social - habilitação em Jornalismo1

ANEXO II AO DECRETO Nº 16.305, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023.

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

Atividade/FaseDescriçãoData prevista para inícioData prevista para encerramento

Exame de SaúdeConvocação para a realização do Exame de Saúde23/10/202323/10/2023

Realização do Exame de Saúde22/11/202322/11/2023

Publicação do Resultado Preliminar do Exame de Saúde27/11/202327/11/2023

Período Recursal27/11/202328/11/2023

Publicação do resultado dos recursos e do Resultado Definitivo do Exame de Saúde1°/12/20231°/12/2023

Exame de Capacidade FísicaConvocação para a realização do Exame de Capacidade Física4/12/20234/12/2023

Realização do Exame de Capacidade Física11/12/202311/12/2023

12/12/202312/12/2023

Publicação do Resultado Preliminar do Exame de Capacidade Física14/12/202314/12/2023

Período Recursal14/12/202315/12/2023

Publicação do resultado dos recursos e do Resultado Definitivo do Exame de Capacidade Física20/12/202320/12/2023

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