DECRETO Nº 16.216, DE 28 DE JUNHO DE 2023.

Nº 16216/2023

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.

2 artigos

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO Nº 16.216, DE 28 DE JUNHO DE 2023.

Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 11.550, de 13 de fevereiro de 2004, que institui o Conselho Consultivo do Parque Estadual do Prosa.

Publicado no Diário Oficial nº 11.197, de 29 de junho de 2023, páginas 2 e 3.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 9.985, de 18 de junho de 2000, e no Capítulo V do Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002,

D E C R E T A:

Art. 1.

O Decreto nº 11.550, de 13 de fevereiro de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 3º-A. .............................:

..............................................

IIdesignados por ato do Diretor-Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, para mandato de 2 (dois) anos, permitidas a indicação e a reeleição para mandato subsequente.” (NR)

“Art. 4º O Conselho Consultivo do Parque Estadual do Prosa será presidido pelo representante do Imasul e contará com um Secretário-Executivo eleito entre seus membros, para prestar apoio técnico, sempre que necessário.” (NR)

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 28 de junho de 2023. EDUARDO CORREA RIEDEL

Governador do Estado

JAIME ELIAS VERRUCK Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação

Remissões do artigo