DECRETO Nº 16.188, DE 17 DE MAIO DE 2023.

Nº 16188/2023

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO Nº 16.188, DE 17 DE MAIO DE 2023.

Autoriza a realização de Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos da carreira Gestão de Serviços Hospitalares, do quadro de pessoal da Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul (FUNSAU).

Publicado no Diário Oficial nº 11.161, de 18 de maio de 2023, páginas 2 e 3.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, incisos VII e X, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto na Lei nº 5.175, de 6 de abril de 2018,

D E C R E T A:

Art. 1.

Autoriza-se a realização de Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento de 279 (duzentos e setenta e nove) cargos vacantes da carreira Gestão de Serviços Hospitalares, do quadro de pessoal da Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul (FUNSAU), distribuídos conforme constante do Anexo deste Decreto.

Art. 2.

Compete à Secretaria de Estado de Administração (SAD), em conjunto com a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e a Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul (FUNSAU), a realização do Concurso Público, estabelecendo as normas e os procedimentos para o recrutamento e a seleção dos candidatos, observados os dispositivos da legislação vigente.

Parágrafo únicoEdital específico estabelecerá as atribuições da Comissão Organizadora do certame e os requisitos legais para:

Ia investidura nos cargos, o prazo de validade do concurso, o número de vagas oferecidas por cargo e por área de especialização referente à formação ou à escolaridade profissional exigida, carga horária;

IIcada uma das fases do concurso, as modalidades das provas, seu conteúdo, a forma de avaliação, os valores atribuídos aos títulos e demais questões de interesse dos candidatos.

Art. 3.

Revoga-se o Decreto nº 15.919, de 7 de abril de 2022.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 17 de maio de 2023. EDUARDO CORREA RIEDEL

Governador do Estado

ANA CAROLINA ARAUJO NARDES Secretária de Estado de Administração

MAURÍCIO SIMÕES CORRÊA

Secretário de Estado de Saúde ANEXO DO DECRETO Nº 16.188, DE 17 DE MAIO DE 2023.

Republicado no Diário Oficial nº 11.162, de 19 de maio de 2023, página 4. DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS POR CARGO E FUNÇÃO

CargoFunçãoNúmero de Vagas

Profissional de Serviços HospitalaresFonoaudiólogo5

Assistente Social5

Fisioterapeuta15

Psicólogo4

Farmacêutico10

Farmacêutico Bioquímico2

Biomédico2

Enfermeiro30

Engenheiro Clínico1

Nutricionista1

Médico44

Técnico de Serviços HospitalaresCostureiro2

Agente Condutor de Veículos5

Agente de Serviços Hospitalares30

Agente de Farmácia20

Técnico em Radiologia22

Técnico de Laboratório9

Técnico de Enfermagem52

Auxiliar Técnico de Serviços HospitalaresAuxiliar de Serviços Hospitalares20

Total de Vagas279

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