DECRETO Nº 16.155, DE 12 DE ABRIL DE 2023.

Nº 16155/2023

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.

2 artigos

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO Nº 16.155, DE 12 DE ABRIL DE 2023.

Amplia vaga do XIV Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva para o cargo de Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul

Publicado no Diário Oficial nº 11.129, de 13 de abril de 2023, página 2.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1.

As vagas do XIV Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva para cargo efetivo de Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/MS), ficam ampliadas no quantitativo de 1 (uma) vaga, distribuída conforme constante do Anexo deste Decreto.

Parágrafo únicoA vaga a que se refere o caput deste artigo será preenchida por candidato aprovado em todas as fases do certame, observada a ordem de classificação e o prazo de validade do Concurso Público.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 12 de abril de 2023. EDUARDO CORREA RIEDEL

Governador do Estado ANEXO DO DECRETO Nº 16.155, DE 12 DE ABRIL DE 2023.

Quantitativo de vaga ampliada do XIV Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento de vaga e a formação de cadastro de reserva para o cargo de Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul.

CargoAmpla ConcorrênciaNegro

Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul01

Remissões do artigo