Mato Grosso do Sul
DECRETO Nº 16.151, DE 5 DE ABRIL DE 2023.
Nº 16151/2023
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
DECRETO Nº 16.151, DE 5 DE ABRIL DE 2023.
Amplia as vagas do Concurso Público de Provas - SAD/SED/ADM/2018, nos termos que especifica.
Publicado no Diário Oficial nº 11.126, de 10 de abril de 2023, páginas 4 a 8.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1.
As vagas do Concurso Público de Provas - SAD/SED/ADM/2018, ficam ampliadas no quantitativo de 300 (trezentas) vagas, para provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, conforme constante no Anexo deste Decreto, sendo:
I42 (quarenta e duas) vagas para o provimento do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, na função Assistente de Atividades Educacionais;
II258 (duzentas e cinquenta e oito) vagas para o provimento do cargo de Agente de Atividades Educacionais, distribuídas nas funções de:
a)135 (cento e trinta e cinco) na função Agente de Limpeza;
b)123 (centro e vinte e três) na função Agente de Merenda.
§ 1ºAs vagas, a que se referem o caput deste artigo serão preenchidas por candidatos aprovados em todas as fases do certame, observada a ordem de classificação e o prazo de validade do Concurso Público.
§ 2ºAs vagas destinadas a candidatos inscritos na condição de cotistas negros, indígenas ou pessoa com deficiência (PCD), que não forem providas por falta de aprovados, serão preenchidas pelos da ampla concorrência, observada a ordem de classificação, por cargo, função e município/localidade.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 5 de abril de 2023. EDUARDO CORREA RIEDEL
Governador do Estado
HELIO QUEIROZ DAHER Secretário de Estado de Educação
ANA CAROLINA ARAUJO NARDES
Secretária de Estado de Administração