DECRETO Nº 16.146, DE 4 DE ABRIL DE 2023.

Nº 16146/2023

Ver fonte oficial

Nesta página

2 artigos

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO Nº 16.146, DE 4 DE ABRIL DE 2023.

Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 15.651, de 15 de abril de 2021, que institui o Grupo de Resgate Técnico Animal Cerrado Pantanal (GRETAP).

Publicado no Diário Oficial nº 11.125, de 5 de abril de 2023, página 2.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1.

Acrescenta-se o inciso XII ao caput do art. 3º do Decreto nº 15.651, de 15 de abril de 2021, com a seguinte redação:

“Art. 3º .....................................:

..................................................

XIIdo Conselho Regional de Biologia da 1ª Região (CRBio/MS).

.........................................” (NR)

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 4 de abril de 2023. EDUARDO CORREA RIEDEL

Governador do Estado

JAIME ELIAS VERRUCK Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento,

Ciência, Tecnologia e Inovação

Remissões do artigo