DECRETO Nº 16.090, DE 17 DE JANEIRO DE 2023.

Nº 16090/2023

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO Nº 16.090, DE 17 DE JANEIRO DE 2023.

Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 16.084, de 6 de janeiro de 2023, que atualiza a vinculação orçamentária e a gestão das unidades orçamentárias que especifica.

Publicado no Diário Oficial nº 11.051, de 18 de janeiro de 2023, página 2.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1.

Acrescenta-se a alínea “i” ao inciso X do art. 1º do Decreto nº 16.084, de 6 de janeiro de 2023, com a seguinte redação:

“Art. 1º ....................................:

.................................................

X...........................................:

.................................................

i)Fundo Estadual Pró-Desenvolvimento Econômico (PRÓ-DESENVOLVE);

........................................” (NR)

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2023.

Campo Grande, 17 de janeiro de 2023. EDUARDO CORREA RIEDEL

Governador do Estado

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