Mato Grosso do Sul
DECRETO Nº 16.061, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022.
Nº 16061/2022
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
DECRETO Nº 16.061, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022.
Revoga dispositivo do Decreto nº 14.717, de 17 de abril de 2017, que estabelece a estrutura organizacional da Casa Militar do Estado de Mato Grosso do Sul.
Publicado no Diário Oficial nº 11.008, de 7 de dezembro de 2022, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,
Art. 1.
Revoga-se o inciso X do art. 5º do Decreto nº 14.717, de 17 de abril de 2017.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 6 de dezembro de 2022. REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado