Mato Grosso do Sul
DECRETO Nº 16.037, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022.
Nº 16037/2022
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
DECRETO Nº 16.037, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022.
Transforma Cargo em Comissão de Direção, de Chefia e de Assessoramento da Administração Direta do Poder Executivo Estadual.
Publicado no Diário Oficial nº 10.974, de 26 de outubro de 2022, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei n. 5.305, de 21 de dezembro de 2018,
D E C R E T A:
Art. 1.
Transformar um cargo em comissão de Gestão Intermediária e Assistência, símbolo DCA-12, previsto no anexo IV da Lei n. 5.305, de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações, em um cargo em comissão de Gerência Executiva e Assessoramento, símbolo DCA-10, sem aumento de despesas, considerando saldo remanescente de transformações anteriores.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE OUTUBRO DE 2022. REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado