Mato Grosso do Sul
DECRETO Nº 16.030, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022.
Nº 16030/2022
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
DECRETO Nº 16.030, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022.
Altera a redação de dispositivo do Anexo I do Decreto nº 8.922, de 30 de setembro de 1997, que aprova o Regulamento do Colar do Mérito Pantaneiro.
Publicado no Diário Oficial nº 10.960, de 6 de outubro de 2022, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1.
O art. 31 do Anexo I do Decreto nº 8.922, de 30 de setembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:
“
Art. 31.
A honraria de que trata este Decreto será conferida, anualmente, a até 15 (quinze) cidadãos, nos termos do art. 1º deste Anexo.” (NR)
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 5 de outubro de 2022. REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
JOÃO EDUARDO BARBOSA ROCHA Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica