Mato Grosso do Sul
DECRETO Nº 15.958, DE 8 DE JUNHO DE 2022.
Nº 15958/2022
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
DECRETO Nº 15.958, DE 8 DE JUNHO DE 2022.
Revoga o Decreto nº 14.442, de 5 de abril de 2016.
Publicado no Diário Oficial nº 10.857, de 9 de junho de 2022, página 7.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1.
Revoga-se o Decreto nº 14.442, de 5 de abril de 2016.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 8 de junho de 2022. REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
ELISA CLEIA PINHEIRO RODRIGUES NOBRE Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho