Mato Grosso do Sul
DECRETO Nº 15.911, DE 31 DE MARÇO DE 2022.
Nº 15911/2022
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
DECRETO Nº 15.911, DE 31 DE MARÇO DE 2022.
Altera a redação dos Anexos I e II do Decreto nº 12.093, de 27 de abril de 2006, que dispõe sobre a concessão de indenização pelo exercício de funções de direção e chefia da Diretoria-Geral da Polícia Civil e da Coordenadoria-Geral de Perícias.
Publicado no Diário Oficial nº 10.794, de 1º de abril de 2022, páginas 2 e 3.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, e tendo em vista o § 1º do art. 127 da Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005,
D E C R E T A:
Campo Grande, 31 de março de 2022. REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
ANTONIO CARLOS VIDEIRA Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
ANA CAROLINA ARAUJO NARDES
Secretária de Estado de Administração e Desburocratização
ANEXO I DO DECRETO Nº 15.911, DE 31 DE MARÇO DE 2022.
ANEXO I AO DECRETO Nº 12.093, DE 27 DE ABRIL DE 2006.
SÍMBOLOS E PERCENTUAIS DA INDENIZAÇÃO DAS FUNÇÕES DE DIREÇÃO, GERÊNCIA, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DA POLÍCIA CIVIL
SÍMBOLOÍNDICE
DAPC-130%
DAPC-228%
DAPC-325%
DAPC-423%
DAPC-520%
DAPC-617%
DAPC-710%
ANEXO II DO DECRETO Nº 15.911, DE 31 DE MARÇO DE 2022. ANEXO II AO DECRETO Nº 12.093, DE 27 DE ABRIL DE 2006.
QUANTIDADE DAS FUNÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DA POLÍCIA CIVIL
SÍMBOLODENOMINAÇÃOQUANTIDADE
DIRETORIA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
DAPC-1 Diretor-Geral 1
DAPC-2 Diretor-Geral Adjunto 1
DAPC-2 Corregedor-Geral 1
DAPC-2 Ouvidor-Geral 1
DAPC-2 Diretor da Academia 1
DAPC-3 Diretor de Departamento 7
DAPC-3 Corregedor de Trânsito 1
DAPC-4 Coordenador 20
DAPC-4 Assessor Especializado 15
DAPC-5 Delegado Regional 14
DAPC-6 Delegado Regional Adjunto 14
DAPC-6 Delegado Titular 130
DAPC-7 Delegado Adjunto 95
DAPC-7 Chefe de Seção 405
COORDENADORIA-GERAL DE PERÍCIAS
DAPC-1 Coordenador-Geral 1
DAPC-2 Coordenador-Geral Adjunto 1
DAPC-2 Diretor de Instituto 4
DAPC-2 Diretor da CAPOC 1
DAPC-3 Diretor de Departamento 3
DAPC-3 Diretor-Adjunto 3
DAPC-4 Coordenador de Divisão 5
DAPC-4 Assessor Especializado 10
DAPC-5 Coordenador Regional 14
DAPC-6 Chefe de Núcleo Regional 45
DAPC-6 Chefe de Núcleo Especializado 15
DAPC-7 Chefe de Seção 43