Mato Grosso do Sul
DECRETO Nº 15.844, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
Nº 15844/2021
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
DECRETO Nº 15.844, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
Altera o Anexo II do Decreto nº 14.717, de 17 de abril 2017, que estabelece a estrutura organizacional da Casa Militar do Estado de Mato Grosso do Sul.
Publicado no Diário Oficial nº 10.720, de 30 de dezembro de 2021, páginas 2 e 3.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1.
O Anexo II do Decreto nº 14.717, de 17 de abril 2017, passa a vigorar com a redação constante do Anexo deste Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a contar de 1º de janeiro de 2022.
Campo Grande, 29 de dezembro de 2021. REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado