Mato Grosso do Sul
DECRETO Nº 15.839, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.
Nº 15839/2021
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
DECRETO Nº 15.839, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.
Altera a redação do Anexo II do Decreto nº 12.093, de 27 de abril de 2006, que dispõe sobre a concessão de indenização pelo exercício de funções de direção e chefia da Diretoria-Geral da Polícia Civil e da Coordenadoria-Geral de Perícias.
Publicado no Diário Oficial nº 10.716, de 23 de dezembro de 2021, página 32.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 127 da Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005,
D E C R E T A:
Campo Grande, 22 de dezembro de 2021. REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
ANTONIO CARLOS VIDEIRA Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
ANEXO DO DECRETO Nº 15.839, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.
ANEXO II AO DECRETO Nº 12.093, DE 27 DE ABRIL 2006.
SÍMBOLODENOMINAÇÃOQUANTIDADE
DIRETORIA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
DAPC-1Diretor-Geral1
DAPC-2Diretor-Geral Adjunto1
DAPC-2Corregedor-Geral1
DAPC-2Ouvidor-Geral1
DAPC-2Diretor da Academia1
DAPC-3Diretor de Departamento6
DAPC-3Corregedor de Trânsito1
DAPC-4Coordenador15
DAPC-4Assessor Especializado8
DAPC-5Delegado Regional14
DAPC-6Delegado Titular123
DAPC-7Delegado Adjunto95
DAPC-7Chefe de Seção350
COORDENADORIA-GERAL DE PERÍCIAS
DAPC-1Coordenador-Geral1
DAPC-2Coordenador-Geral Adjunto1
DAPC-2Diretor de Instituto4
DAPC-2 Coordenador da CAPOC1
DAPC-3Diretor de Departamento3
DAPC-3Diretor Adjunto 3
DAPC-4Coordenador de Divisão5
DAPC-4Assessor Especializado10
DAPC-5 Coordenador Regional14
DAPC-6Chefe de Núcleo Regional 45
DAPC-6Chefe de Núcleo Especializado15
DAPC-7Chefe de Seção43