Mato Grosso do Sul
DECRETO Nº 15.821, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021.
Nº 15821/2021
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
DECRETO Nº 15.821, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021.
Revoga os Decretos nº 15.414, de 16 de abril de 2020; nº 15.418, de 27 de abril de 2020, nº 15.570, de 21 de dezembro de 2020, e nº 15.783, de 7 de outubro de 2021.
Publicado no Diário Oficial nº 10.699, de 7 de dezembro de 2021, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1.
Revogam-se os Decretos nº 15.414, de 16 de abril de 2020; nº 15.418, de 27 de abril de 2020, nº 15.570, de 21 de dezembro de 2020, e nº 15.783, de 7 de outubro de 2021.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 6 de dezembro de 2021. REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
JOÃO EDUARDO BARBOSA ROCHA Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica
FELIPE MATTOS DE LIMA RIBEIRO
Secretário de Estado de Fazenda