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Maranhão

Lei Estadual do Maranhão nº 23656, de 9 de setembro de 2025

Nº 23656/2025

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Art. 1. Art. 2.
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04/10/2025, 15:07 Lei Ordinária Nº 23.656/2025 - Casa Civil do Estado de Goiás

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição

Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA JARDIM CARAVELAS - ADEJAC, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 39.760.644/0001-13, com sede no Município de Goiânia/GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 9 de setembro de 2025; 137º da República.

RONALDO CAIADO Governador do Estado

JAMIL CALIFE Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no D.O de 09/09/2025

https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/111243/lei-23656 1/2

04/10/2025, 15:07 Lei Ordinária Nº 23.656/2025 - Casa Civil do Estado de Goiás

https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/111243/lei-23656 2/2

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