Maranhão
Lei Estadual do Maranhão nº 23656, de 9 de setembro de 2025
Nº 23656/2025
04/10/2025, 15:07 Lei Ordinária Nº 23.656/2025 - Casa Civil do Estado de Goiás
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição
Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Goiânia, 9 de setembro de 2025; 137º da República.
RONALDO CAIADO Governador do Estado
JAMIL CALIFE Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no D.O de 09/09/2025
https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/111243/lei-23656 1/2
04/10/2025, 15:07 Lei Ordinária Nº 23.656/2025 - Casa Civil do Estado de Goiás
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