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Maranhão

Lei Estadual do Maranhão nº 12924, de 19 de junho de 2026

Nº 12924/2026

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Considera Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Maranhão a Igreja Matriz de Santa Inês, localizada no Município de Santa Inês, no Estado do Maranhão.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,

Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
- Fica considerada Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Maranhão a Igreja Matriz de Santa Inês, localizada no Município de Santa Inês, no Estado do Maranhão.
Art. 2.
- Ao Poder Público compete promover e executar as medidas e ações necessárias ao cumprimento desta Lei, na forma do que dispõe o art. 228 da Constituição do Estado do Maranhão.
Art. 3.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. A Excelentíssima Senhora Secretária-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 19 DE JUNHO DE 2026, 2050 DA INDEPENDÊNCIA E 1380 DA REPÚBLICA.

CARLOS BRANDÃO Governador do Estado do Maranhão

MIRIAM REIS RIBEIRO Secretaria-Chefe da Casa

(Originária de Projeto de Lei nº 005/2026, de autoria de Deputada Solange Almeida)

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