Maranhão
Lei Estadual do Maranhão nº 12824, de 13 de abril de 2026
Nº 12824/2026
Declara de utilidade pública a Associação Alternativa e Recreativa Sociocultural BG Artes Música e Dança.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei Ordinária pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 13 DE ABRIL DE 2026, 205º DA INDEPENDÊNCIA E 138º DA REPÚBLICA.
CARLOS BRANDÃO Governador do Estado do Maranhão
(Originária de Projeto de Lei nº 603/2025, de autoria de Deputado Dr. Yglésio)