Lei Estadual do Maranhão nº 12782, de 6 de janeiro de 2026

Nº 12782/2026

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Dispõe sobre a instituição do Dia Estadual do Tropeiro, no âmbito do Estado do Maranhão.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,

Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

- Fica instituído o Dia Estadual do Tropeiro, a ser celebrado, anualmente no dia 18 de setembro, em todo o território do Estado do Maranhão.

Parágrafo único- A comemoração do Dia Estadual do Tropeiro passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Maranhão.

Art. 2.

- O Dia Estadual do Tropeiro tem como objetivos:

Ireconhecer e valorizar a importância histórica e cultural do tropeirismo para a formação econômica, social e cultural do Estado;

IIpreservar e difundir as tradições e o legado dos tropeiros, que desempenharam papel fundamental no transporte e comércio de bens, contribuindo para a integração e desenvolvimento de diversas regiões de nosso Estado;

IIIincentivar atividades culturais, educacionais e turísticas relacionadas ao tropeirismo, promovendo o conhecimento sobre o tema entre as novas gerações.

Art. 3.

- No Dia Estadual do Tropeiro poderão ser realizadas, em todo o território estadual, as seguintes atividades:

Ieventos culturais, como feiras, exposições, apresentações musicais e teatrais que retratem o cotidiano dos tropeiros;

IIseminários, palestras e conferências que discutam o impacto do tropeirismo na história e economia brasileira;

IIIatividades educacionais em escolas e universidades para divulgar a importância do tropeirismo;

IVincentivo ao turismo cultural nas rotas históricas dos tropeiros.

Art. 4.

- Ao Poder Público compete promover e executar medidas e ações necessárias ao cumprimento desta Lei.

Art. 5.

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 6 DE JANEIRO DE 2026, 205º DA INDEPENDÊNCIA E 138º DA REPÚBLICA.

CARLOS BRANDÃO Governador do Estado do Maranhão

SEBASTIÃO TORRES MADEIRA Secretário-Chefe da Casa Civil

(Originária de Projeto de Lei nº 464/2025, de autoria de Deputado Kekê Teixeira)

Lei Estadual do Maranhão nº 12782, de 6 de janeiro de 2026

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