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Maranhão

Lei Estadual do Maranhão nº 12684, de 20 de outubro de 2025

Nº 12684/2025

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
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Dispõe sobre a instituição do Dia Estadual do Psicopedagogo, a ser comemorado no dia 12 de novembro no Estado do Maranhão e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,

Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
- Fica instituído o "Dia do Psicopedagogo" no âmbito do Estado do Maranhão, a ser celebrado anualmente no dia 12 de novembro, com o objetivo de reconhecer e homenagear os profissionais da Psicopedagogia pelo seu papel fundamental na promoção da aprendizagem, no diagnóstico e tratamento de dificuldades de aprendizagem, bem como na inclusão educacional.
Art. 2.
- Como forma de contribuir para a promoção da aludida data, os órgãos públicos poderão incentivar o uso da Fita de Möbius, símbolo da Psicopedagogia.
Art. 3.
- No Dia do Psicopedagogo, serão promovidos atividades educativas, palestras, seminários, workshops, e outras iniciativas que visem destacar a importância do trabalho dos psicopedagogos na sociedade e promover o entendimento sobre as questões relacionadas à aprendizagem e ao desenvolvimento educacional.
Art. 4.
- As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a suplementá-las, se necessário.
Art. 5.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 20 DE OUTUBRO DE 2025, 204º DA INDEPENDÊNCIA E 137º DA REPÚBLICA.

CARLOS BRANDÃO Governador do Estado do Maranhão

SEBASTIÃO TORRES MADEIRA Secretário-Chefe da Casa Civil

(Originária de Projeto de Lei nº 166/2024, de autoria de Deputado Francisco Nagib)

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