Maranhão
Lei Estadual do Maranhão nº 12636, de 1 de setembro de 2025
Nº 12636/2025
Fixa os valores dos subsídios dos membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Faço saber que o Governador do Estado do Maranhão, Doutor Carlos Orleans Brandão Júnior, adotou a Medida Provisória nº 496, de 1º de julho de 2025, que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou, e eu, Deputada Iracema Vale, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado, conforme disposto no art. 42 da Constituição Estadual, com nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 038/2003, combinado com o art. 11 da Resolução Legislativa nº 450/2004, promulgo a seguinte Lei:
MANDA, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da presente Lei pertencerem, que a cumpram e a façam cumprir na forma em que se encontra redigida. O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO a faça imprimir, publicar e correr.
Plenário Dep. Nagib Haickel do Palácio Manuel Beckman, em 28 de agosto de 2025.
DEPUTADA IRACEMA VALE Presidente da Assembleia Legislativa do Estado
ANEXO ÚNICO Grupo: SEGURANÇA
Subgrupo: Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar
SUBSÍDIO POSTO/GRADUAÇÃO VIGÊNCIA 1º de julho/2025 1º de dezembro/2025 CORONEL 21.269,27 23.202,84 TENENTE CORONEL 17.420,77 19.004,47 MAJOR 15.905,91 17.351,90 CAPITÃO 13.254,92 14.459,92 1º TENENTE 12.308,14 13.427,06 2º TENENTE 11.361,36 12.394,21 ASPIRANTE OFICIAL 9.846,52 10.741,66 ALUNO CFO 5.832,17 6.362,37 SUBTENENTE 9.846,52 10.741,66 1º SARGENTO 8.710,38 9.502,24 2º SARGENTO 7.574,25 8.262,82 3º SARGENTO 6.589,59 7.188,65 CABO 6.054,19 6.604,57 SOLDADO 5.636,65 6.149,08
(Originária de Medida Provisória nº 496/2025, de autoria do Poder Executivo)