Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Maranhão

Lei Estadual do Maranhão nº 12626, de 25 de agosto de 2025

Nº 12626/2025

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Declara e reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial do Estado do Maranhão, o "Festival da Juçara do Maracanã", no Estado do Maranhão.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,

Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
- Fica declarado como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Maranhão, o "Festival da Juçara do Maracanã", realizado na Zona Rural de São Luís, na comunidade do Maracanã.
Art. 2.
- Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo Estadual do Maranhão procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.
Art. 3.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, DE 25 AGOSTO DE 2025, 204º DA INDEPENDÊNCIA E 137º DA REPÚBLICA.

CARLOS BRANDÃO Governador do Estado do Maranhão

SEBASTIÃO TORRES MADEIRA Secretário-Chefe da Casa Civil

(Originária da Projeto de Lei nº 453/2024, de autoria do Deputado Júlio Mendonça)

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo