Maranhão
Lei Estadual do Maranhão nº 12603, de 8 de julho de 2025
Nº 12603/2025
Considera de utilidade pública a Associação Maranhense de Esporte - AME.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica considerada de utilidade pública a Associação Maranhense de Esporte - AME, inscrita sob o CNPJ nº 14.259.343/0001-80, com sede e foro no Município de São Luís, Estado do Maranhão.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 08 DE JULHO DE 2025, 204º DA INDEPENDÊNCIA E 137º DA REPÚBLICA.
CARLOS BRANDÃO Governador do Estado do Maranhão
SEBASTIÃO TORRES MADEIRA Secretário-Chefe da Casa Civil
(Originária da Projeto de Lei nº 294/2025, de autoria do Deputado Wellington do Curso)