Lei Estadual do Maranhão nº 12585, de 11 de junho de 2025

Nº 12585/2025

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Considera Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Maranhão o "Mastro de São Sebastião do Município de Caxias - MA".

O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,

Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

- Fica considerado Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Maranhão o "Mastro de São Sebastião do Município de Caxias, Estado do Maranhão".

Art. 2.

- Ao Poder Público compete promover e executar as medidas e ações necessárias ao cumprimento desta Lei, na forma do que dispõe o art. 228 da Constituição do Estado do Maranhão.

Art. 3.

- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 11 DE JUNHO DE 2025, 204º DA INDEPENDÊNCIA E 137º DA REPÚBLICA.

CARLOS BRANDÃO Governador do Estado do Maranhão

SEBASTIÃO TORRES MADEIRA Secretário-Chefe da Casa Civil

(Originária do Projeto de Lei nº 186/2025, de autoria do Deputado Adelmo Soares)

Lei Estadual do Maranhão nº 12585, de 11 de junho de 2025

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