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Maranhão

Lei Estadual do Maranhão nº 12583, de 11 de junho de 2025

Nº 12583/2025

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Art. 1. Art. 2.
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Institui o Dia Estadual do Cacuriá do Maranhão, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,

Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
- Fica instituído o "Dia Estadual do Cacuriá no Estado do Maranhão", a ser comemorado, anualmente, no dia 27 de junho, data do aniversário de Dona Teté.
Parágrafo único- No Dia Estadual do Cacuriá poderão ser desenvolvidas atividades como palestras, debates, seminários, oficinas, festivais, dentre outros eventos, promovidos pela Secretaria de Estado de Cultura, juntamente com as entidades artísticas e culturais da sociedade civil, visando a preservação do legado cultural de Almerice da Silva Santos, a Dona Teté, sobre a cultura popular no Estado do Maranhão.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 11 DE JUNHO DE 2025, 204º DA INDEPENDÊNCIA E 137º DA REPÚBLICA.

CARLOS BRANDÃO Governador do Estado do Maranhão

SEBASTIÃO TORRES MADEIRA Secretário-Chefe da Casa Civil

(Originária do Projeto de Lei nº 263/2024, de autoria do Deputado Zé Inácio)

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