Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Maranhão

Lei Estadual do Maranhão nº 12582, de 9 de junho de 2025

Nº 12582/2025

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Institui o "Dia S de Valorização e Reconhecimento do Sistema Fecomércio, Sesc/Senac" no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Maranhão.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,

Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
- Fica instituído o "Dia S de Valorização e Reconhecimento da Federação do Comércio, de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio/MA), do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional d<? Aprendizagem Comercial (Senac)", a ser comemorado anualmente no dia 16 de maio, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Maranhão.
Art. 2.
- O "Dia S" tem por objetivo destacar a importância das atividades desenvolvidas pela Fecomércio, pelo Sesc e pelo Senac em prol do desenvolvimento empresarial, social, cultural e educacional da população maranhense, promovendo o acesso aos serviços e aos programas de qualidade nas áreas de cultura, saúde, educação, esporte, lazer e qualificação profissional.
Art. 3.
- O Poder Executivo Estadual providenciará a divulgação do "Dia S de valorização e reconhecimento do Sesc e do Senac" e estimulará a participação da sociedade nas atividades programadas.
Art. 4.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefeda Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 9 DE JUNHO DE 2025, 204º DA INDEPENDÊNCIA E 137º DA REPÚBLICA.

CARLOS BRANDÃO Governador do Estado do Maranhão

SEBASTIÃO TORRES MADEIRA Secretário-Chefe da Casa Civil

(Originária do Projeto de Lei nº 069/2025, de autoria do Deputado Catulé Júnior)

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo