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Maranhão

Lei Estadual do Maranhão nº 12579, de 2 de junho de 2025

Nº 12579/2025

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Dispõe sobre a criação do Projeto: "Mulheres de Joelhos, Famílias de Pé", com o objetivo de fortalecer as redes de mulheres cristãs nas diversas Igrejas, denominações, grupos independentes católicos ou evangélicos, a fim de manterem erguidas pela fé as famílias maranhenses, pela articulação de políticas públicas e amplas parcerias.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, EM EXERCÍCIO,

Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
- Fica instituída a última semana do mês de março como a Semana Maranhense - "Mulheres de Joelhos, Famílias de Pé".
§ 1º- Durante a Semana, deverão ser promovidas atividades que fortifiquem e valorizem as mulheres cristãs e as famílias, tais como:
Ipalestras Educativas;
IIoficinas profissionalizantes em prol da família;
IIIações sociais em prol da família;
IVCultos, Missas;
VLouvor e Adoração;
VIoficinas de musicalidade.
§ 2º- Criar rede de apoio institucional, articulando as diferentes esferas de governos municipal, estadual e federal, a iniciativa privada, instituições e organismos sociais afins, para de modo permanente apoiarem Projetos específicos oriundos de grupos de mulheres que comprovadamente desenvolvem essa linha de ação em suas Igrejas, denominações ou grupos independentes, no decorrer do ano inteiro.
§ 3º- Os projetos advindos dos Grupos de Mulheres Cristãs, serão autônomos, discricionários a cada coletivo a sua construção, priorizando recortes identitários, característicos com base nas reais necessidades das mulheres beneficiárias, considerando ainda importantes campos de trabalho:

educação; saúde; emprego, renda e empreendedorismo; participação política; combates - à violência, às drogas e feminicídio; educação socioemocional; educação familiar; mães atípicas; autismo, etc.

Art. 2.
- Instituir o Selo - Amigo da Família Maranhense, com o caráter de reconhecimento público aos parceiros que adotarem para apoio, Grupos de Mulheres Cristãs que desenvolvam o Projeto em epígrafe em suas Igrejas, denominações ou grupos independentes.
Parágrafo único- Adotar o dia 31 de maio para realização da Solenidade de entrega do Selo Amigo da Família Maranhense aos parceiros do Projeto Mulheres de joelhos, famílias de pé.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4.
- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 02 DE JUNHO DE 2025, 204º DA INDEPENDÊNCIA E 137º DA REPÚBLICA.

FELIPE COSTA CAMARÃO Governador do Estado do Maranhão, em exercício

SEBASTIÃO TORRES MADEIRA Secretário-Chefe da Casa Civil

(Originária da Medida Provisória nº 106/2025, de autoria da Deputada Ana do Gás)

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