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Maranhão

Lei Estadual do Maranhão nº 12568, de 20 de maio de 2025

Nº 12568/2025

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Art. 1. Art. 2.
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Considera de utilidade pública a Associação Casa de Apoio Maria Passa na Frente, no âmbito do Estado do Maranhão.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,

Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
- Fica considerada de utilidade pública a Associação Casa de Apoio Maria Passa na Frente, onde iniciou suas atividades em 23 de julho de 2023, sem fins lucrativos, inscrita sob o CNPJ nº 57.990.650/0001-49, com endereço à Rua São Sebastião, 10, Bairro da Jordoa, São Luís - MA, CEP 65.042-482, com registro no Cartório de Registros e Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de São Luís - MA.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 20 DE MAIO DE 2025, 204º DA INDEPENDÊNCIA E 137º DA REPÚBLICA.

CARLOS BRANDÃO Governador do Estado do Maranhão

SEBASTIÃO TORRES MADEIRA Secretário-Chefe da Casa Civil

(Originária do Projeto de Lei nº 210/2025, de autoria da Deputada Iracema Vale)

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