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Maranhão

Lei Estadual do Maranhão nº 12543, de 30 de abril de 2025

Nº 12543/2025

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Maranhão, o Dia da Cavalgada do Trabalhador no Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,

Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
- Esta Lei declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Maranhão, o Dia da Cavalgada do Trabalhador no Município de Buriticupu, Estado do Maranhão, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Maranhão, constante da Lei Ordinária Estadual nº 7.795, de 20 de julho de 2022, que Institui o Dia da Cavalgada, no âmbito do Estado do Maranhão, a ser comemorado, anualmente, no dia 1º de maio.
Art. 2.
- No "Dia da Cavalgada do Trabalhador", o Poder Público poderá promover e apoiar a realização de atividades comemorativas, culturais e educativas que visem a valorização e a preservação da tradição da cavalgada no Município de Buriticupu.
Art. 3.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 30 DE ABRIL DE 2025, 204º DA INDEPENDÊNCIA E 137º DA REPÚBLICA.

CARLOS BRANDÃO Governador do Estado do Maranhão

SEBASTIÃO TORRES MADEIRA Secretário-Chefe da Casa Civil

(Originária do Projeto de Lei nº 290/2024, de autoria da Deputada Edna Silva)

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