Maranhão
Lei Estadual do Maranhão nº 12528, de 31 de março de 2025
Nº 12528/2025
Considera de utilidade pública a Associação dos Amigos e Familiares do Autista de São José de Ribamar e Região, com sede e foro no Município de São José de Ribamar, no Estado do Maranhão.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, DE 31 DE MARÇO 2025, 204º DA INDEPENDÊNCIA E 137º DA REPÚBLICA.
CARLOS BRANDÃO Governador do Estado do Maranhão
SEBASTIÃO TORRES MADEIRA Secretário-Chefe da Casa Civil
(Originária do Projeto de Lei nº 134/2025, de autoria do Deputado Neto Evangelista)