- Ficam instituídas as diretrizes para o Programa de Incentivo à utilização da Musicoterapia como Tratamento Terapêutico Complementar, no âmbito do Estado do Maranhão, com o objetivo de promover a saúde física e emocional das pessoas e para instrumentalizar programas, planos e projetos de políticas públicas com os objetivos seguintes:Iincentivar a utilização da música como meio de intervenção para melhorar a qualidade de vida das pessoas;
IIincentivar a utilização da música como meio de promover a saúde física e emocional das pessoas de todas as idades;
IIIempregar técnicas musicais adaptadas às necessidades especificas de cada pessoa pela musicoterapeuta;
IVestimular habilidades sociais cognitivas, motoras e emocionais e facilitar a expressão e comunicação de pacientes;
Vinserir o musicoterapeuta nas escolas da rede pública estadual de ensino com o objetivo de oferecer aulas terapêuticas a crianças especiais auxiliando no desenvolvimento das habilidades de comunicação, interação social e redução de comportamentos desafiadores;
VIinserir a musicoterapia como parte do currículo das escolas da rede pública estadual ensino;
VIIpromover a presença de musicoterapeutas em hospitais e centros de saúde, para oferecer suporte emocional a pacientes em tratamento e auxiliar na redução da ansiedade e estresse associados a procedimentos médicos;
VIIIpromover a musicoterapia voltado para pacientes com transtornos mentais, como ansiedade, depressão e estresse pós-traumático, para complementar o tratamento psicoterapêutico e psiquiátrico;
IXpromover a criação de centros especializados em musicoterapia com profissionais capacitados para oferecerem atendimentos para crianças especiais e familiares com o intuito de uma abordagem multidisciplinar e acompanhamento continuo;
Xutilizar a musicoterapia como Tratamento Terapêutico Complementar de Pessoas com Deficiência, Síndromes e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA);
XIpromover a utilização da musicoterapia de modo que haja o respeito à autonomia dos demais profissionais da área de saúde;
XIIpromover a musicoterapia como tratamento terapêutico a ser realizado por meio de equipe multidisciplinar nas unidades de saúde pública ou privada conveniadas ou não, com o Poder Público;
XIIIutilizar desse recurso terapêutico de modo que os musicoterapeutas estejam registrados em entidades de classe e que possuam graduação e/ou pós-graduação em musicoterapia;
XIVviabilizar avaliações qualitativas periódicas a fim de obter resultados do tratamento terapêutico.
Parágrafo único- Entende-se por musicoterapia a técnica terapêutica que se utiliza da música para tratar pacientes com o objetivo de potencializar as funções físicas e mentais, melhorando a autoestima e ampliando as relações sociais.
