Lei Estadual do Maranhão nº 12408, de 7 de outubro de 2024

ANEXO II ESTRUTURA DOS CARGOS COMISSIONADOS E VENCIMENTO

QUANT. DESCRIÇÃO SIMBOLOGIA VALOR

1 Diretor Geral

CC - 10 R$ 22.138,28 3 Diretor de Secretaria

1 Assessor de Gestão

1 Assessor de Planejamento

93 Assessor de Procurador de Justiça 08 R$ 12.813,00 15 Assessor de Procurador-Geral de Justiça

Assessor do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos 1 Administrativos

Assessor do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos 1 Jurídicos

1 Assessor de Subcorregedor-Geral do Ministério Publico

1 Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica da Administração

1 Assessor-Chefe da Assessoria Técnica

1 Assessor-Chefe do Controle Interno e Auditoria

1 Assessor-Chefe da Assessoria Técnica da Administração

Chefe de Gabinete do Corregedor-Geral do Ministério 1 Público

1 Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça

11 Coordenador

4 Assessor Técnico I 07 R$ 8.895,18 1 Presidente CPL

3 Assessor Jurídico da Assessoria Jurídica da Administração

25 Assessor Técnico II

1 Assessor de Legislação e Políticas de Gestão de Pessoas

1 Chefe de Cerimonial CC-06 R$ 6.671,37

6 Chefe de Secretaria

2 Membro CPL

318 Assessor de Promotor de Justiça

11 Assessor Técnico III 05 R$ 4.669,96 46 Chefe de Seção

38 Assessor Técnico IV 04 R$ 3.969,46 35 Chefe de Gabinete de Procurador de Justiça

625 TOTAL

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 7 DE OUTUBRO DE 2024, 203º DA INDEPENDÊNCIA E 136º DA REPÚBLICA.

CARLOS BRANDÃO Governador do Estado do Maranhão

(Originária do Projeto de Lei nº 348/2024, de autoria do Ministério Público)