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Maranhão

Lei Estadual do Maranhão nº 12382, de 14 de abril de 2026

Nº 12382/2026

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
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Institui a Semana Estadual da Maternidade Atípica, no âmbito do Estado do Maranhão.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,

Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
- Fica instituída a Semana Estadual da Maternidade Atípica, a ser comemorada anualmente na segunda semana de maio, no âmbito do Estado do Maranhão.
Parágrafo único- A Semana de que trata esta Lei tem como objetivo incentivar a promoção de atividades voltadas à integração da maternidade atípica.
Art. 2.
- Por ocasião da Semana Estadual da Maternidade Atípica, o Poder Público poderá, em parceria com as entidades, as associações e os grupos socialmente envolvidos com a causa, promover campanhas, pesquisas e outras atividades.
Art. 3.
- A Semana Estadual da Maternidade Atípica passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Maranhão.
Art. 4.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 14 DE ABRIL DE 2026, 205º DA INDEPENDÊNCIA E 138º DA REPÚBLICA.

CARLOS BRANDÃO Governador do Estado do Maranhão

(Originária de Projeto de Lei nº 103/2024, de autoria de Deputada Daniella Tema)

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