Lei Estadual do Maranhão nº 12355, de 17 de julho de 2024

Nº 12355/2024

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Fica instituída a Semana Estadual do Cooperativismo no Estado do Maranhão e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,

Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

- Fica instituída, a Semana Estadual do Cooperativismo no Estado do Maranhão, a ser comemorada, anualmente, na primeira semana do mês de julho.

Art. 2.

- A Semana Estadual do Cooperativismo ora instituída tem por objetivo fortalecer a cultura da cooperação e do empreendedorismo, bem como difundir a atividade cooperativista.

Art. 3.

- A Semana instituída por esta Lei passará a integrar o Calendário Oficial do Estado do Maranhão.

Art. 4.

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 17 DE JULHO DE 2024, 203º DA INDEPENDÊNCIA E 136º DA REPÚBLICA.

CARLOS BRANDÃO Governador do Estado do Maranhão

SEBASTIÃO TORRES MADEIRA Secretário-Chefe da Casa Civil

(Originária do Projeto de Lei nº 059/2024, de autoria do Deputado Leandro Bello)

Lei Estadual do Maranhão nº 12355, de 17 de julho de 2024

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