Lei Estadual do Maranhão nº 12332, de 2 de julho de 2024

Nº 12332/2024

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Institui o Dia Estadual do Futevôlei.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,

Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

- Fica instituído o dia 30 de janeiro como o Dia Estadual do Futevôlei, que passará a integrar o Calendário Oficial do Estado do Maranhão, a ser comemorado anualmente.

Art. 2.

- O Estado do Maranhão, através da Secretaria Estadual de Desportos e Lazer, e a sociedade civil organizada, poderão firmar parcerias para realização de eventos com o objetivo de valorizar a prática esportiva do futevôlei, com objetivo de fomentar a divulgação e a adesão de novos atletas a modalidade.

Art. 3.

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 2 DE JULHO DE 2024, 203º DA INDEPENDÊNCIA E 136º DA REPÚBLICA.

CARLOS BRANDÃO Governador do Estado do Maranhão

SEBASTIÃO TORRES MADEIRA Secretário-Chefe da Casa Civil

(Originária do Projeto de Lei nº 159/2024, de autoria do Deputado Davi Brandão)

Lei Estadual do Maranhão nº 12332, de 2 de julho de 2024

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