- A política estadual de valorização tem por finalidade incentivar a atividade rural das mulheres com os seguintes objetivos:Iimpulsionar a inclusão qualificada da mulher trabalhadora rural com a promoção de eventos voltados à capacitação, à profissionalização e ao seu fortalecimento no labor rural;
IIgarantir à mulher do campo acesso à educação e promover a oferta de escolarização adequada às especificidades territoriais e ao trabalho exercido por ela;
IIIfomentar uma maior participação da mulher trabalhadora rural no setor agropecuário brasileiro, oferecendo subsídios para criação de políticas públicas voltadas para as mulheres;
IVpriorizar à mulher, chefe de estabelecimento rural, o acesso a recursos, subsídios e políticas públicas voltadas à agricultura no Estado do Maranhão;
Vrealizar campanhas de valorização do protagonismo da mulher no campo e de incentivo ao trabalho da mulher rural, com a disseminação de boas práticas agrícolas;
VIproporcionar o desenvolvimento econômico e social sustentável dos estabelecimentos rurais chefiados por mulheres, com a melhoria da qualidade de vida das famílias e a redução das desigualdades de gênero;
VIIfomentar ações de combate à violência doméstica, violência patrimonial e violência contra a mulher ou relacionada à sexualidade e gênero, com garantia do acesso ao sistema de justiça e de segurança pública;
VIIIfomentar ações preventivas à violência contra a mulher do campo e garantir o acesso às informações sobre seus direitos;
IXproporcionar a saúde no ambiente de trabalho, garantindo entre outros, a assistência psicossocial, assegurando-lhes o bem-estar emocional em seu trabalho, em sua capacidade produtiva, aos seus sentimentos, às suas potencialidades mentais e físicas, e ao seu ofício profissional e familiar como produtora rural;
Xgarantir o acesso e incentivar as mulheres do campo, à cultura e todas as suas formas de manifestações;
XIacesso a tecnologias de sustentabilidade e ao desenvolvimento no campo;
XIIincentivar a produção de alimentos saudáveis por meio de práticas agroecológica sustentáveis;
XIIIdar atendimento prioritário às famílias residentes em áreas de risco, insalubres ou que tenham sido desabrigadas;
XIVestimular a criação e apoio ao funcionamento de feiras livres e de outras formas de comercialização direta com foco no protagonismo das mulheres;
XVestimular o empreendedorismo e o cooperativismo das mulheres do campo, com vistas ao crescimento da produção e contribuir para Economia Solidária do Estado do Maranhão;
XVIrealizar estudos para a criação de banco de dados das mulheres trabalhadoras na área rural;
XVIIestimular programas de geração de renda e autonomia financeira voltados prioritariamente para mulheres camponesas vítimas de violência;
XVIII - poderá o Poder Executivo instituir nos programas de regularização fundiária promovidos pelo Estado do Maranhão, que os registros rurais poderão ser registrados, prioritariamente, em nome da mulher chefe de família;
XIXincentivar a participação da mulher do campo na política, garantindo a representatividade e empoderamento;
XXincentivar a mulher do campo a se organizar em associações, coletivos e grupos, para fortalecimento do trabalho e defesa do território.
