Lei Estadual do Maranhão nº 12292, de 3 de junho de 2024

Nº 12292/2024

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Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Maranhão, o Festejo de Santo Inácio de Loyola.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,

Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

- Fica declarado Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Maranhão, o Festejo de Santo Inácio de Loyola, que acontece, anualmente, no dia 31 de julho, no Município de Pinheiro - MA.

Art. 2.

- Compete ao Poder Executivo do Estado adotar medidas cabíveis para registro do bem cultural que trata esta Lei.

Art. 3.

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 28 DE MAIO DE 2024, 203º DA INDEPENDÊNCIA E 136º DA REPÚBLICA.

CARLOS BRANDÃO Governador do Estado do Maranhão

SEBASTIÃO TORRES MADEIRA Secretário-Chefe da Casa Civil

(Originária do Projeto de Lei nº 086/2024, de autoria do Deputado João Batista Segundo)

Lei Estadual do Maranhão nº 12292, de 3 de junho de 2024

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