- São objetivos do Programa de Incentivo à Fruticultura no Estado do Maranhão - PIF-MA:Iidentificar e cadastrar as áreas estaduais adequadas para o desenvolvimento da fruticultura;
IIregistrar e fiscalizar as unidades de produção, industrialização e comercialização de frutas e derivados;
IIIincentivar a produção, a comercialização, a exportação e o consumo de frutas, em especial as frutas regionais, bem como o desenvolvimento técnico e econômico dos produtores;
IVimplementar pesquisas e estudos para a melhoria da qualidade, da produtividade e dos métodos de produção e comercialização;
Vefetuar o levantamento socioeconômico e o cadastramento dos fornecedores de insumos, produtores, distribuidores, comerciantes e beneficiadores;
VIincentivar o sistema de cooperativismo e de outras formas de associativismo nas ações voltadas à irrigação, à compra de insumos, à industrialização e à comercialização para facilitar o acesso ao crédito nas instituições financeiras;
VIIinstituir certificados com vistas a identificar a origem e a qualidade da produção frutícola e seus derivados;
VIIIincentivar a criação de linhas de crédito especiais para investimento, custeio e modernização da fruticultura junto às instituições bancárias oficiais;
IXpromover a preservação do meio ambiente através do estímulo à adoção de técnicas sustentáveis de cultura das frutas e incentivar a redução das emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal, através da concessão de incentivos financeiros, parcerias público-privadas, capacitação e extensão rural, certificação ambiental, educação ambiental, estímulo a agroflorestas, pesquisa e desenvolvimento, Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).
Parágrafo único- Poderá o Programa de Incentivo à Fruticultura - PIF-MA, para a consecução dos seus objetivos, celebrar acordo de cooperação, convênios e contratos, mediante procedimento específico, com entidades afins, de direito público ou privado.
