Maranhão
Lei Estadual do Maranhão nº 12256, de 24 de abril de 2024
Nº 12256/2024
Altera o art. 1º da Lei 10.512/2016 que dispõe sobre utilidade pública de entidade, com intuito de alteração da denominação social e acrescenta parágrafo único ao mesmo artigo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
"Art. 1º - Fica considerado de utilidade pública o Instituto Antônio Marcos Silva - IAMS, fundado em 4 de novembro de 2008, com sede e foro na cidade de São Luís. - O caput deste artigo fica alterado em razão unicamente da mudança da denominação social da entidade aqui já reconhecida de utilidade pública, mantendo a sua personalidade jurídica e continuidade social."
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 24 DE ABRIL DE 2024, 203º DA INDEPENDÊNCIA E 136º DA REPÚBLICA.
CARLOS BRANDÃO Governador do Estado do Maranhão
SEBASTIÃO TORRES MADEIRA Secretário-Chefe da Casa Civil